Lei Djalma Maranhão

PROCESSO DE INCENTIVO FISCAL

PROCESSO DE PATROCÍNIO ISS – PROGRAMA DJALMA MARANHÃO
É NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES:

I – A ficha cadastral e termo de compromisso, devidamente preenchidos e assinados, com
reconhecimento de firma de forma convencional ou digital;
II – O Certificado de Incentivo Fiscal – CIF do projeto e, se este estiver em período de
prorrogação, o Certificado de Prorrogação;
III – Tratando-se de pessoa física, o documento oficial com foto em que conste RG e CPF
e o comprovante de domicílio no Município do Natal;
IV – Tratando-se de pessoa jurídica, o cartão de CNPJ, o contrato social e aditivos, o
instrumento de constituição da diretoria em exercício e o documento oficial com foto em
que conste RG e CPF do responsável legal da empresa;
V – Para identificação do Incentivador do Mecenato, o cartão de CNPJ, o contrato social e
aditivos e o documento oficial com foto em que conste RG e CPF do responsável legal da
empresa.