SECULT suspende temporariamente as Oitivas para a implementação da Lei Paulo Gustavo

A Secretaria Municipal de Cultura resolveu suspender temporariamente os encontros com os setoriais artísticos previstos para os dias 30 (terça-feira) e 31 (quarta-feira) de agosto, em virtude da divulgação da Medida Provisória nº 1135/2022, publicada no Diário Oficial da União – DOU, em 29/08/2022, que transfere o repasse dos recursos da Lei Paulo Gustavo para o ano de 2023 e o início da Lei Aldir Blanc 2 para o ano de 2024, com vistas a reorganizar o planejamento previsto para a implementação da Lei Paulo Gustavo – LPG, a partir dos novos cronogramas que forem definidos.

Os encontros serão retomados tão logo esteja definida a conclusão da tramitação da LPG junto ao Congresso e Executivo Federal.

A portaria com a decisão será publicada nesta terça- feira no Diário Oficial do Município