SECULT/FUNCARTE DISPONIBILIZA PARA CONSULTA PÚBLICA A MINUTA DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAAR) DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC

Fundamental para a compreensão da execução dos recursos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc – PNAB), o Plano Anual de Aplicação de Recursos, PAAR, que estabelece como serão executadas as metas, ações, atividades e valores da destinação dos investimentos públicos em linhas gerais para as áreas contempladas na edição 2024, conforme solicitação do Ministério da Cultura.

Os quantitativos por áreas, os critérios e as ações estruturantes serão disponibilizados nas minutas das Seleções Públicas da PNAB, através de consulta pública disponível na primeira quinzena de maio. Os repasses dos recursos financeiros da PNAB para o Município, serão de forma continuada, por meio da referida política. Até o ano de 2027, os Estados e Municípios, receberão financiamento à cultura para a execução planejada e estruturante de suas ações.

O PAAR contendo as metas e ações para o Município de Natal, contempla diferentes áreas culturais: cultura popular e patrimônio imaterial, infância, juventude e pessoa idosa, dança, circo, literatura, música, audiovisual, teatro, artes visuais, cultura urbana, multilinguagens, nas modalidades da formação, pesquisa, produção, circulação, aquisição de insumos, bolsas, intercâmbios e/ou residências artísticas, espaços culturais, mestres da cultura popular, premiações, subsídio e manutenção, voltados para Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Grupos Culturais, Associações…

As seleções públicas da PNAB 2024, contemplarão o Fomento Cultural, subsídio e manutenção de Espaços e Organizações Culturais com e sem CNPJ, Territórios de Periferia e a Política Nacional de Cultura Viva, de que trata a Lei nº 13.018, de 2014, Pontos de Cultura, entre outros.

O Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR estará disponível em consulta pública até o dia 01 maio, quarta-feira.

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