LEI ALDIR BLANC | PEDIDOS DE ALTERAÇÃO DE PROPONENTES ESPAÇOS CULTURAIS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL/RN, por intermédio da FUNDAÇÃO CULTURAL
CAPITANIA DAS ARTES e da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT, no
uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas;
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar público o acato, por parte da COMISSÃO DE ANÁLISE E SELEÇÃO DO
EDITAL SIMPLIFICADO Nº 001/2020 – SELEÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS PARA
RECEBIMENTO DE APOIO FINANCEIRO ATRAVÉS DA LEI ALDIR BLANC DE
EMERGÊNCIA CULTURAL, Nº 14.017/2020, EM 21 DE SETEMBRO DE 2020, aos
pedidos de alterações de proponentes de Espaços Culturais, inscritos no referido Edital
Simplificado, fundamentados na impossibilidade de conseguir a documentação completa
necessária para a formulação do processo administrativo, e o acato de um pedido de
alteração de endereço devidamente justificado, conforme especificado abaixo:
