Resposta a Carta Aberta

Em resposta ao ofício enviado no dia 6 de maio de 2024 pela proponente Diana Coelho à comissão da Lei Paulo Gustavo no município do Natal, referente à prestação de contas nas Seleções Públicas 024/2023 e 025/2023, a SECULT/FUNCARTE informa que nenhum proponente será penalizado caso opte pelo formato do relatório financeiro detalhado no ato da prestação de contas.

Caso o agente cultural escolha apresentar o relatório financeiro detalhado, estará dispensada a apresentação da Nota Fiscal Única no ato da prestação de contas, devendo o uso do recurso ser comprovado por meio de notas e/ou cupons fiscais anexos ao Relatório de Execução do Objeto (ANEXO 16) e devidamente identificados no Relatório de Execução Financeira