PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

 

PORTARIA Nº 015/2021 – GP/FUNCARTE DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL/RN, por intermédio da FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES e da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Os Departamentos e Setores que compõem a FUNCARTE e que analisarão a efetiva realização da proposta cultural selecionada nas nove CHAMADAS PÚBLICAS PARA RECEBIMENTO DE APOIO FINANCEIRO ATRAVÉS DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, Nº 14.017/2020, vem, por meio deste ato, tornar pública a seguinte decisão: De acordo com o item “Da Prestação de Contas”, presente em todas as Chamadas Públicas da Lei Aldir Blanc, “ Os proponentes apoiados financeiramente deverão entregar, em caráter de prestação de contas, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a realização do projeto, relatórios conclusivos do projeto, com anexação de Nota Fiscal (com o valor total do apoio), cópia do roteiro (quando cabível), fotos e vídeos (quando cabíveis), em mídia digital (CD/DVD) e outras especificidades contidas nas orientações da cartilha da Controladoria Geral do Município, explicando cada etapa e o alcance do resultado.” No entanto, os Departamentos e Setores da FUNCARTE, considerando a permanência do estado de calamidade pública, a permanência da necessidade de isolamento social, vem informar a todos os proponentes selecionados nas referidas Chamadas Públicas que não há necessidade de cópias adicionais impressas das referidas prestações de contas, bastando, unicamente, a entrega via on line, em formato digital através dos e-mails abaixo detalhados. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, 12 de fevereiro de 2021. DÁCIO TAVARES DE FREITAS GALVÃO Presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE.


Chamada Pública 01 – eixo1.lab@gmail.com
Chamada Pública 02 – eixo2.lab@gmail.com
Chamada Pública 03 – eixo3.lab@gmail.com
Chamada Pública 04 – eixo4.lab@gmail.com
Chamada Pública 05 – eixo5.lab@gmail.com
Chamada Pública 06 – eixo6.lab@gmail.com
Chamada de Mestre e Mestras – aldirblanc.mmpc@gmail.com
Chamada Pública Arte e Criança – aldirblanc.arteecriancapc@gmail.com
Chamada Pública Aquisição –
aldirblanc.aquisicaopc@gmail.com

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Natal/RN, 12 de fevereiro de 2021.

Dácio Tavares de Freitas Galvão

Presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE