Lei, Decreto e Catálogo de Obra de Arte para Habite-se. Baixe aqui!
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte) está disponibilizando para baixar os arquivos da Lei e Decreto de Obra de Arte para Habite-se e também o CATÁLOGO DE OBRAS DE ARTE PARA HABITE-SE, recém editado pela PMN. Nestes links é possível encontrar tudo.