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Os recém empossados componentes da Comissão Normativa da Lei Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura se reuniram pela primeira vez nesta terça-feira (24), na sede da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte). Na reunião coordenada pelo secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, foram abordados os critérios a serem adotados na avaliação dos projetos culturais e também mecanismos para agilizar os processos de inscrição.

Anualmente, a Prefeitura do Natal disponibiliza recursos financeiros para projetos culturais através de renúncia fiscal. Para este ano de 2016 o município está disponibilizando através de renúncia fiscal o valor total de R$ 7.176.980 para o segmento cultural da cidade e toda sua cadeia produtiva.

Os componentes da Comissão Normativa são escolhidos pela classe artística e também pelo Município de Natal. A composição para este ano de 2016 está assim. Representando a Prefeitura do Natal estão Dácio Tavares de Freitas Galvão (Cultura), José Ricardo Farias Monteiro Cavalanti (Tributação), Ricelli de Araújo Medeiros (Educação) e Maurício Silva dos Reis Cavalcant (Turismo). Representando o Poder Legislativo Municipal a titular será a vereadora Júlia de Paiva Sousa Arruda Câmara e pela classe artística Kaleb Melo; Aluísio Azevedo Júnior; Antônia Rodrigues e João Hedulo Bezerra da Costa. Todos estiveram presentes na reunião desta terça-feira.

Ao término do encontro a vereadora Júlia Arruda ressaltou o aspecto democrático dos mecanismos que permitem a execução de projetos culturais através da Lei Djalma Maranhão: “Muito válido esse momento onde a Câmara Municipal se incorpora a essa Comissão Normativa que vai julgar e habilitar os projetos pela Lei de Incentivo. Estamos aqui para contribuir e estreitar essa relação do Legislativo, do Executivo com os movimentos culturais em Natal”.

Para Aluísio Azevedo Júnior, mestre em educação de larga experiência em Natal, trata-se de uma experiência nova e de muita responsabilidade: “Importante também vivenciar as dificuldades, a realidade e o que a sociedade está demandando em termos de projetos culturais e ver o que os produtores estão realizando também e contribuir no aprimoramento dos mecanismos”, avaliou.

Segundo o Secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão: “A Prefeitura do Natal tem um compromisso público e já de muitos anos com a cadeia produtiva da cultura na cidade. Hoje a Prefeitura é a maior fomentadora da Cultura em Natal. Além do valor anunciado através de Renúncia Fiscal, a Prefeitura do Natal também disponibiliza para o segmento cultural e toda a cadeia produtiva e criativa da Cultura, o Fundo de Incentivo à Cultura (FIC) totalizando diversas possibilidades para os produtores e artistas da cidade”.

 

 

Como funciona

 

O mecanismo que troca o recolhimento de impostos municipais (ISS e IPTU) por apoio cultural foi criado em 1997 (Lei nº 4.838 ) e é através da publicação do valor da renúncia fiscal que  dá o sinal verde para captação de projetos culturais por artistas e produtores culturais da capital. A captação é válida para projetos aprovados no período de 2015/2016.

Os agentes, promotores culturais e artistas poderão procurar a Secretaria Executiva da Lei Djalma Maranhão, na sede da Fundação Capitania das Artes (Funcarte) para obter mais informações e os formulários necessários para inscrição dos projetos.

A Prefeitura do Natal disponibiliza este valor renunciado através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Importo Sobre Serviços (ISS), para o exercício 2016.

No ano passado, o Programa Djalma Maranhão – através da Comissão Normativa da Lei – aprovou 85 projetos. Foram 31 na área da Música, 23 eventos, 6 projetos de literatura, sete de Artes Cênicas, 15 de Artes Integradas e outros 3 na área de Artes Visuais. No total foram realizados 7 projetos, com outros 21 atualmente em captação e um valor investido pela Prefeitura do Natal de R$ 1.155.274,52.

Os investimentos da Prefeitura do Natal em cultura eles são contínuos e dentro de uma diretriz de política pública para o segmento, sempre discutido com os realizadores. É a cadeia produtiva da cultura que tem muitas opções, através de Lei, de Edital, de Renúncia Fiscal e ainda utilizando todos os mecanismos mais democráticos que são os editais ou chamadas públicas”, avaliou o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.