LEI DJALMA MARANHÃO ESTÁ ABERTA! BAIXE ANEXOS AQUI E TODA DOCUMENTAÇÃO
Está aberto o período para apresentação dos projetos na Lei Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura, mecanismo da Prefeitura do Natal que é um dos principais propulsores da Cultura em Natal. O prazo vai até 17 de outubro.
Foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) os critérios para que os projetos sejam apresentados na Lei. Entre os critérios está o limite de 4 (quatro) projetos por proponente, desde que a soma dos valores dos projetos não ultrapasse o limite de 2% (dois por cento) do valor total da Renúncia Fiscal para o Exercício 2017, conforme decreto 11.179 de 23.01.2017.
A Lei Djalma Maranhão possui uma Comissão Normativa que avalia os projetos e segue as diretrizes publicadas no Diário Oficial. O programa de incentivo à cultura através de renúncia fiscal funciona na sede da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte), das 8h às 14h, de segunda à sexta. Informações: 3232-4959.
BAIXE DOCUMENTOS E ANEXOS NECESSÁRIOS:
Decreto 8.749-09 atualizado em 23.01.2017
Lei 4.838-97_alterada pela Lei 5323_2001