PORTARIA Nº 059/2014 – GP – FUNCARTE, Natal-RN, 28 de julho de 2014.

O presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 42º da lei complementar nº 108, de 24 de junho de 2009.

Resolve:

Art. 1º Determinar que os proponentes do Edital n° 006/Cine Natal 2014 – Processo Administrativo n° 00000.023333/2014-22, tendo em vista as suas especificidades, estão autorizados a realizar o processo de cadastramento no CMEC – Cadastro Municipal de Entidades Culturais – em até 24 horas antes do ato da inscrição no referido Edital.

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Dácio Tavares de Freitas Galvão

Presidente da FUNCARTE